Termos e Condições
Preambulo
Os Termos e Condições de Inscrição e Acesso são acordados entre Aresta ao Cubo Lda, com sede na rua Dr. António Gomes Rebelo, 106 3700 – 429 Arrifana, com o NIPC 513802681, e as pessoas que desejem inscrever-se nos cursos no site www.arestaaocubo.pt., doravante designadas como utilizador.
No Aresta ao Cubo respeitamos a sua privacidade e agradecemos a confiança depositada.
As partes acordam que as compras efetuadas através do site www.arestaaocubo.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website
Artigo 1 - Objeto
1.As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomendas de venda, pagamento e prestação do serviço efetuado no website www.arestaaocubo.pt
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao utilizador.
Artigo 2 – Encomenda
1 . O utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.arestaaocubo.pt , adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras
2 . Para enviar a sua encomenda o utilizador deverá:
Registar-se no website www.arestaaocubo.pt , fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
Efetuar o “ login” ( facultando uma combinação de email e palavra passe escolhida pelo utilizador no ato do registo).
Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. O Aresta ao Cubo honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade, da prestação do serviço o Aresta ao Cubo compromete-se a informar o utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado a encomenda não será garantida
Artigo 3 – Pagamento
1 . No website www.arestaaocubo.pt o Aresta ao Cubo propõe as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamentos Lda
Cartão de Crédito ( Visa e Mastercard)
Referências Multibanco
MBway
2 . No caso do pagamento com cartão de crédito o débito será efetuado no cartão do utilizador imediatamente após a confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do utilizador, após o fecho da encomenda.
Artigo 4 – Disponibilização e consumo
1 . A disponibilização do serviço será realizada após confirmação do pagamento efetuado.
Artigo 5 –Preços
1 . Os preços devem entender-se e euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2 . Caso se verifique um aumento de preços de algum serviço, o utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
Artigo 6 - Reclamações e Devoluções
O utilizador poderá apresentar as suas reclamações ao Aresta ao Cubo no prazo de 20 dias sobre o conhecimento do facto que deu origem à reclamação através do email geral@arestaaocubo.pt
Salvo acordo das partes, o consumidor não pode resolver livremente os contratos de prestação de serviços quando:
a) Os serviços tenham sido prestados após o prévio consentimento expresso do consumidor.
b) Foram fornecidos conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se a execução tiver inicio com o consentimento prévio e expresso do consumidor.
Artigo 7 – Propriedade intelectual
- Todo o conteúdo do site é propriedade intelectual do Aresta ao Cubo, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
- Os conteúdos existentes no site www.arestaaocubo.pt são produzidos por fontes internas e externas, pelo que o Aresta ao Cubo não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão da informação produzida pelas fontes externas.
- São propriedade do Aresta ao Cubo todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, músicas, sons, gráficos, vídeos, mensagens, marcas e outros elementos do site www.arestaaocubo.pt e estão protegidos por lei. É proibida qualquer cópia, reprodução, difusão,
modificação, publicação ou qualquer uso comercial ou não comercial de qualquer conteúdo que se encontre neste site. - O Aresta ao Cubo poderá, a qualquer momento, retirar ou anular conteúdos e serviços, sem notificação prévia do utilizador, se entender que violam quaisquer das disposições estabelecidas.
- Excetuam-se desta interdição os usos livres autorizados por lei, como o direito de citação, desde que seja identificada a fonte de origem.
- O utilizador poderá copiar conteúdos exclusivamente para uso pessoal, mantendo-se o Aresta ao Cubo como titular dos direitos de autor.
